Área: Gestão
Formato:
Data: 30 e 31 Outubro

Compras Públicas - Empreitadas de Obras públicas   

Compras Públicas - Empreitadas de Obras públicas


toc  Descrição do curso
O Código dos Contratos Públicos estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo. É o caso típico do contrato de empreitada de obras públicas, cujo procedimento pré-contratual apresenta especificidades perante o regime das aquisições de bens e serviços e a respectiva execução contratual é, no Código, exaustivamente disciplinada. Com a transposição das Directivas Europeias de 2014 (contratos de concessão, contratos públicos e sectores especiais), o Código dos Contratos Públicos sofreu profunda revisão, que entrará em vigor em Janeiro de 2018, e que fundamenta o presente curso.

toc  Expetativas e Objetivos
O curso de compras públicas pretende dotar, os formandos, de sólidos conhecimentos dos regimes de contratação e de execução de empreitadas de obras públicas, enquanto concorrentes, no sentido da prevenção de exclusões procedimentais e de incumprimentos contratuais.

supervisor_account  Destinatários
Entidades do sector privado concorrentes nos procedimentos pré-contratuais tendentes à celebração de contratos de empreitadas de obras públicas.

assignment  Programa
Apresentação
  • 1. Generalidades — Contratos e contratação excluída
  • 2. Contratação pública — do início do procedimento à fiscalização prévia do Tribunal de Contas
  • 3. Tramitação procedimental e procedimentos em especial — do ajuste directo simplificado à parceria para a inovação
  • 4. Execução contratual — dos adiantamentos de preço à extinção do contrato

Nota: O curso de compras públicas incluí apoio técnico após a formação durante 30 dias.

settings  Metodologia
Formato: Presencial
Rácio: 80% de Teoria e 20% de Prática
Materiais utilizados e disponibilizados: Código dos Contratos Públicos. Acórdãos do Tribunal de Contas. Apresentação em PowerPoint.

spellcheck  Pré-requisitos
  • - Conhecimentos básicos do Código dos Contratos Públicos e do regime das empreitadas de obras públicas.
query_builder  Horário
Data: 30 e 31 Outubro
Duração: 2 dias - 12h
Horário: 09h30–12h30/13h30-16h30

language  Localização
Rua Visconde de Santarém, 75B, 1000-286 Lisboa



euro_symbol  Preço
245 € (I.V.A. incluído)

perm_identity  Formador
Vera Carvalho
Licenciada em Direito, Pós-Graduada em Direito Administrativo, Pós-Graduada em Legística e Ciência da Legislação, Pós-Graduada em Contratação Pública, Pós-Graduada em Direito da Defesa Nacional, Mestre em Direito Administrativo e Contratação Pública, Doutoranda em Direito Público, com experiência profissional na área da contratação de empreitadas de obras públicas.








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