O novo Código dos Contratos Públicos (em vigor a partir de Janeiro 2018) estabelece a disciplina aplicável à contratação pública da Administração Pública, seja em relação aos procedimentos pré contratuais, seja em sede de execução dos contratos, pelo que se pretende dotar os formandos de um enquadramento jurídico dos conceitos e instrumentos da contratação pública introduzidos pelo Código dos Contratos Públicos, na ótica do concorrente, bem como de conhecimentos que os oriente na interpretação e aplicação das regras relativas à tramitação dos procedimentos pré-contratuais.
toc Expetativas e Objetivos
O curso de compras públicas pretende dotar os formandos de conhecimentos de contratação pública, enquanto concorrentes nos procedimentos aquisitivos;
Elaborar propostas para apresentação nos procedimentos de aquisição de bens e serviços da administração pública de forma a garantir a correta instrução das mesmas;
supervisor_account Destinatários
Entidades do setor privado concorrentes nos procedimentos de aquisição de bens e serviços da administração pública.
assignment Programa
M1 – Âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP)
As entidades adjudicantes;
Tipos de contratos
M2 – Tipos de Procedimentos para formação dos contratos
Consulta preliminar - ato prévio e opcional à abertura de um procedimento de formação de contrato.
Ajuste Direto
Consulta Prévia
Concurso Público
Concurso Limitado por Prévia Qualificação
M3 – Apresentação de Propostas
Esclarecimentos e Erros e Omissões do Caderno de Encargos
Modo de apresentação de Propostas, Documentos a incluir, Prazos e Preço da Proposta
M4 – A Adjudicação, a Habilitação, a Caução e a Celebração do Contrato
M5 - Garantias Administrativas
Prazo
Apresentação da Impugnação e Efeitos
Decisão
Nota: O curso de compras públicas incluí apoio técnico após a formação durante 30 dias.
settings Metodologia
Formato: Presencial
Rácio: 80% de Teoria e 20% de Prática
Materiais utilizados e disponibilizados: Código dos Contratos Públicos. Apresentação dos slides (.pdf)
spellcheck Pré-requisitos
- Conhecimentos básicos do Código dos Contratos Públicos (CCP) *;
- Conhecimentos básicos de Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública.*
query_builder Horário
Data: 9 Fevereiro
Duração: 1 dia - 8h
Horário: 09h30–13h00/14h00-18h30
language Localização
Rua Visconde de Santarém, 75B, 1000-286 Lisboa
euro_symbol Preço
195 € (Isento de I.V.A.)
perm_identity Formador
Fátima Garcia
Licenciada em Direito, Pós-Graduação em Contratação Pública, Formadora certificada, com experiência profissional na área da contratação pública
Sandra Santos
Licenciada em Economia, Formadora certificada, com experiência profissional na área da contratação pública