Area: Gestão
Format:
Date: 9 Fevereiro

Compras Públicas - Bens e Serviços | Lisboa   

Compras Públicas - Bens e Serviços | Lisboa


toc  Descrição do curso
O novo Código dos Contratos Públicos (em vigor a partir de Janeiro 2018) estabelece a disciplina aplicável à contratação pública da Administração Pública, seja em relação aos procedimentos pré contratuais, seja em sede de execução dos contratos, pelo que se pretende dotar os formandos de um enquadramento jurídico dos conceitos e instrumentos da contratação pública introduzidos pelo Código dos Contratos Públicos, na ótica do concorrente, bem como de conhecimentos que os oriente na interpretação e aplicação das regras relativas à tramitação dos procedimentos pré-contratuais.

toc  Expetativas e Objetivos
O curso de compras públicas pretende dotar os formandos de conhecimentos de contratação pública, enquanto concorrentes nos procedimentos aquisitivos;

Elaborar propostas para apresentação nos procedimentos de aquisição de bens e serviços da administração pública de forma a garantir a correta instrução das mesmas;

supervisor_account  Destinatários
Entidades do setor privado concorrentes nos procedimentos de aquisição de bens e serviços da administração pública.

assignment  Programa
M1 – Âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP)
  •    As entidades adjudicantes;
  •    Tipos de contratos
M2 – Tipos de Procedimentos para formação dos contratos
  •    Consulta preliminar - ato prévio e opcional à abertura de um procedimento de formação de contrato.
  •    Ajuste Direto
  •    Consulta Prévia
  •    Concurso Público
  •    Concurso Limitado por Prévia Qualificação
M3 – Apresentação de Propostas
  •    Esclarecimentos e Erros e Omissões do Caderno de Encargos
  •    Modo de apresentação de Propostas, Documentos a incluir, Prazos e Preço da Proposta
M4 – A Adjudicação, a Habilitação, a Caução e a Celebração do Contrato

M5 - Garantias Administrativas
  •    Prazo
  •    Apresentação da Impugnação e Efeitos
  •    Decisão


Nota: O curso de compras públicas incluí apoio técnico após a formação durante 30 dias.

settings  Metodologia
Formato: Presencial
Rácio: 80% de Teoria e 20% de Prática
Materiais utilizados e disponibilizados: Código dos Contratos Públicos. Apresentação dos slides (.pdf)

spellcheck  Pré-requisitos
  • - Conhecimentos básicos do Código dos Contratos Públicos (CCP) *;
  • - Conhecimentos básicos de Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública.*
query_builder  Horário
Data: 9 Fevereiro
Duração: 1 dia - 8h
Horário: 09h30–13h00/14h00-18h30

language  Localização
Rua Visconde de Santarém, 75B, 1000-286 Lisboa



euro_symbol  Preço
195 € (Isento de I.V.A.)

perm_identity  Formador
Fátima Garcia
Licenciada em Direito, Pós-Graduação em Contratação Pública, Formadora certificada, com experiência profissional na área da contratação pública

Sandra Santos
Licenciada em Economia, Formadora certificada, com experiência profissional na área da contratação pública






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